 |
|
|
| A aprovação de projetos de construção, reforma ou demolição na Área Envoltória das Igrejas do Carmo de Mogi das Cruzes, deverá ser requerida nos seguintes órgãos: COMPHAP (Municipal), CONDEPHAAT (Estadual) e IPHAN (Nacional), sendo posteriormente encaminhadas a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - SMPU, para emissão de Alvará. | ||
 |
Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo - Decreto Municipal n.º 701/1979 - Lei Municipal n.º 2.683/1982 - Área de Regime Específico. |
|
 |
Modelo de Requerimento - COMPHAP. | |
| Relação de documentos a serem anexados ao requerimento, para autorizações de reformas, demolições, conservações ou construções na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012): | ||
| - Requerimento - COMPHAP (Proprietário do imóvel); | ||
| - IPTU (cópia do espelho); | ||
| - Escritura do imóvel atualizada (cópia); | ||
| - Croqui de localização; | ||
| - Projeto Completo (Plantas, cortes, elevações, legendas) - 03 vias; | ||
| - Levantamento métrico arquitetônico completo do imóvel - 03 vias; | ||
| - Memorial Descritivo - 03 vias; | ||
| - Relatório fotográfico completo do imóvel (foto da fachada, juntamente com 1 foto de cada cômodo). | ||
| Relação de documentos a serem anexados ao requerimento, para solicitação de informação de imóvel localizado na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012): | ||
| - Requerimento - COMPHAP; | ||
| - IPTU (cópia do espelho) ; | ||
| - Croqui de localização; | ||
| - 01 Foto da fachada do imóvel. | ||
 |
||
|
||
